Bichara Previc - Uma visão geral

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço qual caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em tua […]

Basta a dissolução irregular da empresa para de que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada usando o fundamento por que somente nas hipóteses por infraçãeste à lei ou de dissolução irregular da sociedade é de que podem possibilitar gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

A entidade Parecer identicamente conjuntamente a declaração por inconstitucionalidade parcial, sem reduçãeste do texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade por incidência do tributo sobre operações que envolvam programas do pc (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica por dados, o […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie com ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Índice do Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. O indicador vinha de 3 meses consecutivos do retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência por choques como este por maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro do 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do Ainda mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização das relações de manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravé especialmentes de negociação direta entre empregado e patrão; permissão do manejorefregatráfego de grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste do custas judiciais apenas de modo a empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]

A proposta tramitou em leia a revisão feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente de que represente um sinal por alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e Procura anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]

Cada Classe deterá um Genero do parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão criar este parcelamento utilizando 1 valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministério do Produção, do janeiro a maio do 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração […]

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor Destes tributos de que deixaram de ser pagos e concluíram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Uma empresa qual desistiu do 1 processo A respeito de cobrança do ICMS para aderir a programa por refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, exatamente usando este pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste confira meu blog é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com ação em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada de trabalho

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo mais justo e fraterno.

Em proceder proposta por meio do seu Departamento Jurídico, o Sindicato Destes Bancários conseguiu a reintegração por um funcionário do Itaú de que foi dispensado em vias de obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva de Trabalho 2016/2018 da Classe. Na época, este bancário tinha quase 33 anos do manejorefregatráfego na empresa e faltava 2 meses e 25 dias de modo a a aquisiçãeste da estabilidade.

Afinal, Há empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências por condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Usando isso, surgem diversos questionamentos acerca da eventualidade de se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos site aqui por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei do criação dos cursos jurídicos pelo País do futebol e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente o Dia do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional de se defender. E este advogado é, por isso, parcial. É este contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.

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